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Catedral da Sé - Monumento
Por Mariana (C-24) - quarta, 04 de novembro de 2015, às 17:35:01
Categoria: Postagem Livre

Caredral da Sé - Monumento
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Pedaladas do 1º mandato não valem para impeachment, sugere ex-presidente do STF
Por GeoNews - sexta, 02 de outubro de 2015, às 21:05:57
Categoria: Postagem Obrigatória
Prática configuraria crime de responsabilidade e, para esse tipo de ilícito, cada período "é uma nova história", diz Ayres Britto

O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto disse na sexta-feira (25) que não caberia ação de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) por crimes de responsabilidade que tivessem ocorridos no mandato anterior. Ayres Britto sustenta a tese de que os mandatos presidenciais não se comunicam entre para esse tipo de ilícito, nos quais se enquadrariam as pedaladas fiscais.

“É preciso ver como a Constituição fala do impeachment. À luz da Constituição, os mandatos não se intercalam. Os dois mandatos presidenciais se intervalam, para fim de crime de responsabilidade. Não para fim de crime eleitoral, não para fim de infração penal comum. Mas, para crime de responsabilidade, cada mandato novo é uma nova história. O mandato velho é uma página virada. Não tem serventia para crime de responsabilidade”

Em 17 de setembro, o jurista Miguel Reale Júnior e a advogada Maria Lúcia Bicudo, filha do ex-deputado e um dos fundadores do PT, Hélio Bicudo, entregaram à Câmara dos Deputados o complemento do pedido de impeachment da presidente, protocolado em 10 de setembro. O presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), dera prazo até o dia 23 para que Bicudo fizesse ajustes formais, como o reconhecimento de firma em cartório. O pedido é o 13º em análise sobre o tema. Outros cinco já foram arquivados.

Segundo o Ayres Britto, a presidente só responderia por crime de responsabilidade por atos praticados no atual mandato.

“Ela jurou, fez um novo compromisso, perante um novo Congresso, para manter, defender e ecumprir a Constituição, no curso deste mandato, que se iniciou em 1º de janeiro. Então, não se pode dar pedaladas constitucionais. À luz da Constituição, o crime de responsabilidade incide a partir de atos atentatórios à Constituição, como diz o Artigo 85, na fluência deste mandato”, afirmou.

Para o ministro, crime de responsabilidade está ligado a fatos que atentem contra a Constituição. “É um comportamento grave, a ponto de corresponder a um insulto, a um desapreço pela Constituição. É como se ela, para incidir em crime de responsabilidade, decidisse governar de costas para a Constituição, levando o povo a ter que decidir entre a sua Constituição e a sua presidente.”

Quanto a crime eleitoral, Ayres Britto, que, além de ter presidido o STF, presidiu também o Tribunal Superior Eleitoral, disse que é possível ação contra a presidenta, mas lembrou que, caso a medida fosse contrária a Dilma, também alcançaria o mandato do vice-presidente Michel Temer.

“Há uma ação de impugnação de mandato eletivo tramitando pelo TSE. Se for julgada procedente a ação, a desinvestidura do cargo pode ocorrer. E dos dois cargos, com dupla vacância.”

Ayres Britto foi um dos palestrantes da conferência de encerramento do 15º Congresso Brasileiro de Direito do Estado, ocorrido no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. O evento homenageou o ministro do STF Luís Roberto Barroso.

Operação Lava Jato

Barroso comentou a recente decisão do Supremo de desmembrar parte da Operação Lava Jato, retirando processos sob a responsabilidade do juiz Sérgio Moro, da Justiça Federal do Paraná. Ele disse não acreditar que a medida vá enfraquecer o processo.

“Eu não tenho bola de cristal. Eu espero que não [vá enfraquecer], até porque existem muitos juízes no país competentes e igualmente comprometidos com a aplicação séria e eficiente da legislação penal. Precisamos confiar que, em outros juízos, se vai ter um tratamento com o mesmo grau de seriedade e eficiência”.

Para Barroso, a decisão do Supremo, quanto à livre distribuição e ao desmembramento, foi uma decisão técnica. “De uma certa forma, ela passa o recado de que todos os juízes têm competência e devem se empenhar para dar celeridade e eficiência a esses processos de corrupção”, afirmou.si para crimes de responsabilidade.

Fonte: http://ultimosegundo.ig.com.br/politica/2015-09-26/pedaladas-no-1-mandato-nao-valem-para-impeachment-sugere-ex-presidente-do-stf.html

Comentário: À tona juntamente com o escândalo da lava a jato, as pedaladas fiscais configuram-se como o ato de bancos públicos financiarem o Tesouro Nacional, prática ilegal. No entanto, por o ocorrido ter sido descoberto durante o primeiro mandato do governo Dilma, não há crime de responsabilidade, já que cada mandato é uma nova história. Sendo assim, aqueles que acreditam no fim imediato do governo terão que encontrar um novo motivo para que haja o impedimento da presidente. Mariana Souza Almeida nº24 3ºC


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Ajuste fiscal
Por Cibele (C-6) - terça, 29 de setembro de 2015, às 21:03:18
Categoria: Postagem Livre

Ajuste fiscal contribuirá para geração de emprego, diz ministro do Trabalho

Dias afirmou que "quem vai contribuir para o crescimento da economia serão os trabalhadores"

 

O investimento de R$ 120 bilhões de dinheiro do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) em projetos de infraestrutura vai contribuir para a geração de emprego já a partir deste ano, disse nesta sexta-feira (25) o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias.

— É dinheiro para alimentar a economia, que não pode ser contingenciado.

Dos R$ 120 bilhões, a maior parte, R$ 84 bilhões, será destinada ao financiamento de casa própria, o que deve gerar 3,7 milhões de postos de trabalho, pelas projeções do ministro.

Os recursos serão investidos ainda em projetos de mobilidade urbana, saneamento básico, exploração de portos, "tudo em fase de aplicação", de acordo com o ministro.

Em palestra durante o evento "Dia D", de Inclusão Profissional de Pessoas com Deficiência e Reabilitados, no Centro do Rio, Dias afirmou que "banqueiros só querem mais" e que "quem vai contribuir para o crescimento da economia serão os trabalhadores".

Hoje, o ministério divulga os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) referentes ao mês de agosto. O ministro não adiantou qualquer informação sobre as estatísticas. Disse apenas que o Rio vive um cenário de pleno emprego, principalmente por causa das obras relativas à Olimpíada, que acontecerão no ano que vem. 


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Mais de 100 mil pedidos de asilo na Europa são de crianças, indica Unicef
Por Cibele (C-6) - terça, 15 de setembro de 2015, às 20:12:16
Categoria: Postagem Livre

Mais de 100 mil pedidos de asilo na Europa, que representa um quarto do total das solicitações registradas no primeiro semestre de 2015, são crianças do Oriente Médio, disse nesta sexta-feira (11) o Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância). Segundo a agência da ONU, nos primeiros seis meses do ano, 106 mil crianças pediram asilo à União Europeia, sendo a maioria da Síria, do Iraque e Afeganistão.

Os números divulgados hoje pelo Unicef indicam aumento de 75% em relação ao registrado em 2014. “Todas estas crianças que já sofreram tudo o que é inimaginável têm o direito à proteção e à dignidade. Por isso, a União Europeia deve atuar o mais rapidamente possível”, disse o diretor-regional do Unicef para o Oriente Médio, Peter Salama.

Salama lembra que o número considerável de pessoas que chegou neste ano à Europa (cerca de 400 mil refugiados) representa dez vezes menos do que atualmente os países vizinhos da Síria acolhem.

Para ele, a Síria está prestes a se transformar em um Estado falido, onde a sobrevivência é quase impossível e, por isso, mostra-se surpreendido com quem ainda questiona os civis que procuram refúgio no exterior.

De acordo com o Unicef, desde o início do conflito sírio, mais de 10 mil crianças cruzaram as fronteiras sem qualquer acompanhante. “As crianças não acompanhadas são o grupo mais vulnerável de todos os refugiados. É preciso estabelecer um programa de reunificação familiar com urgência”, acrescentou.

As crianças são vítimas de traficantes de seres humanos e estão expostas a altos níveis de violência e abusos durante os trajetos de refúgio. Salama sublinhou que atualmente 12 milhões de civis na Síria precisam de ajuda internacional para sobreviver, sendo que 8 milhões são deslocados internos.

Vários grupos armados recrutam crianças a partir dos oito anos de idade e “há 2 milhões de crianças que não podem ir à escola. Dos que conseguem, cerca de 20% têm de cruzar uma linha de combate ativa”, disse Salama que concluiu: “Viver na Síria é viver no inferno”.

Diante da realidade que enfrentam, o diretor-regional acredita que muitos dos deslocados internos vão começar a procurar o refúgio que merecem em outros países. A maioria dos que chegaram à Europa, nas últimas semanas, procedem diretamente da Síria.

Fonte: http://noticias.r7.com/internacional/mais-de-100-mil-pedidos-de-asilo-na-europa-sao-de-criancas-indica-unicef-11092015


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Hungria anuncia barreira para conter imigrantes e refugiados procuram novas rotas para atravessar a UE
Por Mariana (C-24) - terça, 15 de setembro de 2015, às 20:09:57
Categoria: Postagem Livre

O Ministro dos Negócios Estrangeiros da Hungria anunciou hoje que o governo planeja construir uma cerca anti-imigrantes na fronteira do país com a Romênia, segundo informações da Associated Press. A medida tem como objetivo frear a grande quantidade de refugiados que vêm cruzando o país nos últimos meses.

A partir da meia-noite desta terça-feira (15), as novas regras para refugiados entraram em vigor na Hungria, país pelo qual grande parte dos refugiados que chegam à Europa nos últimos meses atravessam para chegar às nações desenvolvidas, como Alemanha, Áustria e França.

Milhares de pessoas estão se acumulando em campos perto da nova cerca de 3,5 metros de altura que se estende por quase todo o trecho da fronteira externa da União Europeia com a Sérvia. Segundo as novas normas, os refugiados podem ser expulsos se procurarem asilo no país, e serão presos se tentarem passar pela cerca, o que milhares fizeram enquanto a barreira ainda estava sendo construída.

Após o endurecimento da fiscalização na Hungria, diversos imigrantes começaram a compartilhar dicas e informações no Facebook sobre rotas alternativas para se chegar à Europa Ocidental, segundo informações do portal Vocativ.

Uma das rotas mais populares em discussão passa pelo oeste da Hungria, atravessando a Sérvia, Croácia, Eslovênia e, em seguida, Áustria.

Uma página do Facebook supostamente administrada por uma ONG antirrefugiados publicou panfletos avisando os imigrantes para não passarem pela Hungria após o dia 15 de setembro.

O fluxo constante de imigrantes também está pressionando outras nações a agirem rápido. Após ter recebido milhares de refugiados, a Alemanha anunciou no domingo (13) que vai impor controles em sua fronteira com a Áustria.

Fonte: http://noticias.r7.com/internacional/hungria-anuncia-barreira-para-conter-imigrantes-e-refugiados-procuram-novas-rotas-para-atravessar-a-ue-15092015


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